Corrupção

Teófilo M. - Técnico Recursos Humanos - Porto

Notícia a que se refere: Quatro funcionários municipais condenados por crime de peculato


Na sequência das denúncias feitas pela presidência da Câmara sobre corrupção, temos aqui quatro condenados por terem utilizado meios da Câmara, na poda de uma árvore, que se presume pertencer a particulares. Não sabendo qual os montantes envolvidos na operação clandestina, os 80 dias de multa (não se indica o valor) em substituição do tempo de prisão, que o texto não refere, dizendo apenas que poderia ir até um ano, torna a notícia um pouco vaga, pois não permite aquilatar sobre o mérito da decisão, parecendo um pouco exagerado o castigo aplicado, tendo em conta outros casos de gravidade muito mais acentuada, e as respectivas sentenças. Outra coisa que não se compreende muito bem, é porque só agora a CMP entende levantar os respectivos processos disciplinares, uma vez que já o poderia ter feito já há mais tempo, e curial teria sido que o fizesse. Fico à espera, que o combate à corrupção não fique apenas pelos cantoneiros, pois pelas muitas reclamações ouvidas, dá a impressão que haverá muitos mais que colocarão " em causa os interesses patrimoniais do Estado, ofendendo com a sua conduta os princípios da imparcialidade e da legalidade por que se rege a administração do Município do Porto e os fins de ordem pública que o mesmo deve satisfazer, isto é, a prossecução do interesse público ". Que não se fique pelo aforismo romano que nos diz: Lex est araneae tela, quia, si in ea inciderit quid debile, retinetur; grave autem pertransit tela rescissa