Esclarecimentos, precisam-se!

Manuela Silva - Bióloga - Porto

Notícia a que se refere: Suspensão do Prémio Nocturno: o fundamental do processo


Estou a ficar baralhada! Várias vezes tem sido referida a impossibilidade da CMP proceder ao pagamento do Prémio Nocturno ignorando o relatório da IGAT, sob pena de, entre outras consequências, os cantoneiros poderem vir a ser “obrigados a devolver o dinheiro indevidamente recebido”. Ora, fazendo fé no artigo do Rui Sá n’O Primeiro de Janeiro de ontem, o inspector da IGAT expressava, no referido relatório, uma convicção diferente: “Entendemos ainda assim que (...) devem ser atribuídos efeitos jurídicos à situação de facto gerada (...), aceitando-se tal pagamento, não obstante a sua ilegalidade e, ainda mais importante, aceitando-se como razoável a via da não exigibilidade aos trabalhadores em causa da reposição de tais quantitativos”. Então em que ficamos? Estamos a falar do mesmo inspector da IGAT? E do mesmo relatório? Lamento, mas só estou a ver o Rui Rio a prolongar esta situação e a deixar-se passar pelo mau da fita, se não tivesse mesmo alternativa! Há aqui qualquer coisa que não bate certo! Isto não se vai resolver da noite para o dia, tanto mais que parece haver muito boa gente a querer que a situação se arraste. Quanto aos esclarecimentos, quantos mais leio, mais baralhada fico!