Diz o Povo:"Gaba-te cesta que amanhã vais para a vindima..."

Belmiro Monteiro Cunha - Intelectual - Porto

Notícia a que se refere: Departamento Jurídico da CMP mantém grau de excelência

Senhor Presidente da Câmara do Porto como pode considerar que o Gabinete Jurídico de que o Senhor é responsável tem "um grau de Excelência" se continua a não dispôr de meios que lhe permitam cumprir a Lei no que toca a respeitar os prazos estabelecidos para dar resposta aos Requerimentos que lhe são dirigidos para consulta de processos e obtenção de documentos?Como Presidente da Câmara do Porto não se preocupa que esteja sempre a ser accionado judicialmente para respeitar a Lei?E mesmo sendo notificado a cumprir pelo Tribunal continua a desrespeitar essa obrigação.Senhor Presidente não se preocupe tanto com o que dizem de si e aproveite o tempo que perde em conferências de imprensa ou a redigir comunicados para dar estudar as soluções que permitam à Câmara do Porto respeitar a Lei quanto ao cumprimento da LADA.Informe-se porque ainda hoje fui confrontado mais uma vez com a incompetência dos serviços municipais(não das funcionárias que são excelentes)que não sabem como lidar com estas situações,mas sobre isso o Tribunal voltará a notificar V/ Ex.a.E recorreremos tantas vezes ao Tribunal quantas forem as vezes em que a Câmara do Porto recuse o acesso aos processos que regular e legalmente o solicitarmos.