Onde está a eficiência

Marta Coelho - Arquitecta - Porto

Tema a que se refere: Reclamação da demora de lançamento de taxas


Venho por este meio, em representação do requerente na qualidade de técnica responsável pelo projecto relatar a seguinte situação relativamente ao mau funcionamento de alguns serviços da C. M. Porto. Como é que é possível que um processo cujo pedido de loteamento dá entrada no dia 24 8 2006, na Loja de Reabilitação é aprovado cerca de 4 meses depois, em 21 12 2006, com tempo para consultas externas (nomeadamente do IPPAR), no dia 31 1 2007 dá entrada o pedido de Emissão de Alvará de Licença de Operação de Loteamento e à data de hoje, cerca de 4 meses depois, ainda estamos aguardar o lançamento dessas taxas. Não deveria ser esta uma fase célere, uma vez que depende apenas e só da tesouraria da C. M. do Porto, em que não são necessárias quaisquer consultas externas, com agravante que significa a entrada de dinheiro nesta instituição. Como é que se explica a demora do lançamento dessas taxas de loteamento? A Câmara Municipal do Porto publicita e promove constantemente a reabilitação da baixa mas neste caso não está a cumprir a sua parte, atrasando sem justificação o lançamento dessas taxas.