Carta Aberta Dr. Francisco Assis

Luís Moreira Fernandes - Bancário - Porto

Tema a que se refere: Bairros Socias - Salas de Chuto


O Dr. Francisco Assis, e outros vereadores do PS, visitaram recentemente o bairro do Aleixo (Público, 27.Julho). As declarações do Dr. Francisco Assis merecem ser comentadas. O Dr. Francisco Assis mostrou-se favorável à continuação em funcionamento da escola primária do bairro. Terá se esquecido que aquando da votação da Carta Educativa do Porto, que determina o encerramento dessa escola, o PS absteve-se. Assim, parece que a opinião do PS muda consoante o local. É caso para perguntar onde está coerência política? Mais interessante, é saber se o Dr. Francisco Assis colocaria, em alguma circunstância, os seus filhos a estudar naquela escola, atendendo ao enorme problema de toxicodependência que a rodeia. Só por demagogia é que se pode afirmar que o melhor para as crianças é continuarem a estudar naquela escola. Em relação ao problema da toxicodependência, a solução proposta pelo Dr. Francisco Assis, é a construção de uma sala de chuto a funcionar nas traseiras da escola . Ou seja, a escola não só deve continuar a funcionar, como deverá ter como vizinha uma sala de chuto. Qual o pai que gostaria de ver os seus filhos a estudar numa escola com uma sala de chuto ao lado. Mais uma vez, se tem de perguntar: e se fossem os seus filhos, Dr Francisco Assis? Em relação à problemática da toxicodependência, o PS parece ir pela solução mais fácil., com a defesa das salas de chuto. Sendo um assunto complexo, relembra-se ao Dr. Francisco Assis a último relatório do International Narcotics Control Board (INCB), o organismo da ONU responsável pela monitorização e implementação das convenções da ONU relativas ao controlo internacional de drogas. De forma sintética, o INCB afirma que as salas de chuto desrespeitam os mais fundamentais princípios dos vários acordos internacionais (veja-se artigo 4 da Convenção de 1962 e artigo 3 da convenção de 1988). Paralelamente, o INCB defende que os governos devem fornecer serviços adequados àqueles que necessitam de tratamento e reabilitação , mas que tal não passa pela criação de salas de chuto. Contudo, mesmo que não concorde com este relatório, o Dr. Francisco Assis tem obrigação de conhecer a legislação nacional que contempla a possibilidade de criação de salas de chuto (Decreto-Lei 183 2001 de 21 Junho). Ora, o nº 2 do artigo 70 do referido Decreto-Lei estipula que as salas de chuto não podem ser instaladas em espaços ou centros residências consolidados . Parece-me evidente que tal preceito legal não seria respeitado, caso se avançasse com a criação de sala de chuto numa zona de tão elevada concentração habitacional. É, também para perguntar ao Dr. Francisco Assis, qual a sua opinião se a hipótese fosse de instalar uma sala de chuto perto da sua residência. Gostata de uma infraestrura desta natureza na sua rua, Dr. Francisco Assis?