Tiago Azevedo Fernandes - Engenheiro - PortoNotícia a que se refere: Greve dos cantoneiros: saúde pública é a primeira preocupação da Câmara do Porto
A maneira como tem sido gerido o problema dos lixeiros do Porto é uma vergonha para a cidade. Rui Sá explica hoje em artigo de opinião no
Janeiro os antecedentes da história.
Há efectivamente uma questão legal a ultrapassar, mas isso não poderia nunca implicar, como implicou, a diminuição drástica do salário destes trabalhadores. Não acredito que não haja uma forma de, dentro da Lei, resolver o problema. Bastaria certamente invocar as legítimas expectativas dos trabalhadores que, ao que se vê, foram basicamente burlados pela entidade patronal (a autarquia), pois recorreu a uma fórmula ilegal para ao longo de vários anos lhes entregar o suplemento que agora foi retirado. Ora isto não é da responsabilidade dos trabalhadores e, portanto, cabe à entidade patronal responsabilizar-se pela situação. Não seria assim numa empresa privada, à face da Lei? Esta obrigação, sempre segundo a Lei, não pesa mais do que as outras questões levantadas?
Se anteriormente houve actuação ilegal, há responsáveis: os decisores. O correcto é por isso pedir-lhes A ELES contas pelas suas decisões ilícitas, mantendo os compromissos da Câmara para com os lixeiros. Este episódio é especialmente revoltante sabendo-se a vida difícil que estas pessoas têm.
Palpita-me que, além da lamentável actuação política do executivo, haverá aqui também muita incompetência dos serviços jurídicos da CMP apesar de, ironicamente, terem recebido há pouco tempo a "certificação de qualidade"... Provavelmente não é só o lixo da rua que precisava de ser varrido.
